Habitação sita em Arrabal - Leiria

PRÉDIO URBANO composto por: Casa de rés do chão e 1º andar para habitação, dependência, logradouro e quintal = S.C.: 56m2; D.: 88m2; L.e Q.: 70m2, com a área total de 214m2, sito em Soutocico, a confrontar do Norte: herdeiros de José dos Santos Lopes; do Sul: caminho público; do Nascente: Herdeiros de José João Carreira; do Poente: Maria Emília Marcelino Carvalho dos Santos Matias e Conceição dos Santos, inscrito na Matriz respetiva sob o artigo 387.º, freguesia de Arrabal, e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Leiria sob o n.º 2780, freguesia de Arrabal. Desanexado do nº 2124.

(*1*) O imóvel encontra-se devoluto e em mau estado de conservação com sinais visíveis de humidade, infiltrações e degradações diversas. A habitação possui áreas reduzidas com divisões de dimensão limitada carecendo de obras de reabilitação significativas para proporcionar condições normais de habitabilidade. No quintal tem uma construção inacabada sem telhado, portas ou janelas.

(*2*) Na caderneta predial consta a tipologia/divisões T1, não obstante aquando da constatação do imóvel verificou-se que tem 3 quartos.

(*3*) Impostos: Adverte-se que a transmissão está sujeita, conforme o tipo de bem, a IVA à taxa em vigor, IMT e Imposto de Selo.

(*4*) Advertência: O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que é da exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do mesmo devendo antes de apresentar proposta assegurar-se que o bem corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário.

(*5*) Impostos: Adverte-se que a transmissão está sujeita, conforme o tipo de bem, a IVA à taxa em vigor, IMT e Imposto de Selo.

(*6*) Entrega do bem: O proponente cuja proposta venha a ser aceite será responsável, após a liquidação do preço e eventuais impostos, pela recolha do bem adquirido junto do fiel depositário indicado. Caso se frustre a entrega dos bens pelo fiel depositário, poderá o adquirente, nos termos do art.º 828.º do CPC, “com base no título de transmissão… requerer contra o detentor, na própria execução, a entrega dos bens, nos termos prescritos no artigo 861.º do cpc, devidamente adaptados”.

(*7*) Direito de Remição: O bem a vender pode ser objecto de reclamação do direito de remição até ao momento de entrega ao adquirente.

(*8*) Desconhece-se se o imóvel tem licença de utilização.

(*9*) Documentos oficiais: Devem ser consultados os documentos oficiais (caderneta e descrição predial).

(*10*) Ónus: Desconhece-se se o imóvel tem outros ónus além dos mencionados do documento oficial (descrição predial).

(*11*) Responsabilidade por encargos do condomínio: Caso se aplique, desconhece-se se existem dívidas ao condomínio. Não é exigível, na modalidade de venda em leilão eletrónico, a declaração do condomínio, nos termos do artigo 1424.º-A n.º 2, do Código Civil, à contrário).

(*12*) O Executado faleceu tendo sido habilitados os seus Herdeiros.