Prédio Rústico situado em Fervença, Freguesia de Pinzio,Concelho de Pinhel

Prédio Rústico descrito na CRP de Pinhel sob o nº3 da Freguesia de Pínzio, inscrito na Matriz sob o artigo 3756º da referida Freguesia, situado em Fervença, composto por Terra de Cultura, lenha e pastagem com área total de 3.045m2

1. Deverá ser efetuado o LOGIN para acesso a todas as informações e documentos disponibilizados.
2. As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e todos os outros aspetos que considerem relevantes. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.
3. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação.
4. O imóvel é vendido no estado físico, jurídico e documental em que se encontra.
5. Nos termos do nº 6 do artigo 833º do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização do imóvel, se for caso disso.
6. Conforme disposto no artigo 827.º do Código Processo Civil, só após o pagamento do preço (disponível o valor líquido na conta executados da titularidade do agente de execução) e satisfeitas as obrigações fiscais inerentes à transmissão, será emitido pelo signatário o respetivo título de transmissão e comunicada a venda ao serviço de registo competente.
7. Encerrado o leilão e aceite a proposta, oportunamente, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido, impreterivelmente, num prazo de 15 dias. (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, deverá comprovar a liquidação/pagamento dos impostos devidos pela transmissão. Os emolumentos devidos pelo registo junto da entidade competente é da responsabilidade do adquirente.
8. Não serão agendadas visitas nos últimos 5 dias úteis antes da data final do leilão.
9. O Agente de Execução não tem a posse do imóvel.