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Caldas da Rainha
A penhora incide sobre o direito (quota-parte) do bem indiviso, na proporção de 1/2, Fracção autónoma, designada pela letra AI, destinada a Loja nº 16, no R/C, destinada a comércio ou serviços, integrante do prédio urbano sito na Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, nº 44/54 da União de Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, Concelho de Caldas da Rainha, descrito na Conservatória de Registo Predial de Caldas da Rainha sob o nº 1396/19911213-AI e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5438 fracção autónoma: AI. O imóvel encontra-se bastante degradado e devoluto de pessoas e bens. Foi o executado notificado dos seus deveres de fiel depositário do bem, nos termos do artigo 818.º do CPC sob pena do artigo 761.º do CPC. Apesar do executado ser o fiel depositário do imóvel, ficou definido que o regime de visitas passa pelo agendamento prévio com o agente de execução através do contacto disponível no separador respectivo. Os interessados em visitar o imóvel deverão contactar a Agente de Execução que marcará a visita. Não serão agendadas visitas nos últimos 5 dias úteis antes da data do fim do leilão. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem imóvel a adquirir, no entanto o mesmo de deverá assegurar-se que o bem imóvel corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que os interessados na aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda, não poderá assim ser motivo invocável de nulidade de venda. Antes de efectuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características, licenças e outros aspectos que considerem relevantes, do(s) bem(ns). Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha visto o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação Nos termos do art. 827.º do Código de Processo Civil o imóvel é vendido livre de ónus e encargos. Nos termos do nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respectiva legalização dos imóveis, se for caso disso. Adverte-se que os bens vendidos não têm garantia e, no caso dos imóveis, podem não estar licenciados e/ou as suas características podem não corresponder aos elementos documentais, sendo responsabilidade do adquirente proceder à sua legalização. Antes de apresentar uma proposta/licitação é aconselhável que diligencie por conhecer previamente o bem e verifique a diversa documentação. Em caso de dúvida, opte sempre por consultar um solicitador ou advogado, os únicos profissionais legalmente habilitados para o auxiliar e defender os seus interesses. Podem também consultar as regras de funcionamento e as Faq/manual de utilização constantes no site www.e-leiloes.pt. AVISO IMPORTANTE: Os proponentes devem ter atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a. Pagamento da dívida ou acordo de pagamento; b. Exercício por terceiro do direito de preferência ou de remissão; c. Reclamação procedente quanto à decisão da venda; d. Declaração de insolvência ou plano especial de revitalização (PER); e. Falecimento do executado. Tenha ainda atenção do seguinte: Na eventualidade de estar a licitar em nome ou representação de terceiro, antes de o fazer, deve certificar-se de que tem efectivamente poderes bastantes para licitar em representação desse terceiro sendo que: - Caso esteja a licitar em representação de uma pessoa colectiva, deverá ser o legal representante da mesma, com efectivos poderes para ao acto, de acordo com os respectivos estatutos da sociedade. - Caso se trate de pessoa singular, deverá estar munido da competente procuração, com poderes especiais para o acto. Os poderes de representação, num ou noutro caso, deverão ser posteriormente demonstrados no processo de execução respectivo, caso o bem venha a ser adjudicado. Caso se verifique, no âmbito do processo de execução em causa, que o licitante / utente não tem os poderes de representação invocados, este é então considerado PESSOALMENTE RESPONSÁVEL pela apresentação da proposta, acarretando para si todo um conjunto de responsabilidades como aquela que resulta da falta de depósito do preço, nos termos do Art. 825.º do Código de Processo Civil. Nas negociações particulares não é emitida qualquer certidão de leilão, cabe ao agente de execução fazer decisão de venda com base nas propostas recebidas. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. Condomínio: Os proprietários passam a ser obrigados a apresentar uma declaração emitida pela administração do condomínio, com a indicação do montante em divida. O adquirente obrigar-se-á, logo que lhe seja solicitado, a fornecer todos os elementos necessários à realização da escritura, nomeadamente os documentos comprovativos do pagamento do IMT e IS, se a eles houver lugar. Todos os custos inerentes à celebração da respetiva escritura de compra e venda serão suportados pelo adquirente. A escritura de compra e venda apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir a indicar.
8000 €Valor base
Coimbra
1/2 do prédio urbano composto por casa de habitação com um piso e logradouro, com a superfície coberta de 115,70 m2 e a superfície descoberta de 221,30 m2, sito na Rua da Aroiça, nº 14, freguesia de Trouxemil, concelho de Coimbra, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o número 1768/20000727, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1.116 da união das freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, com o valor patrimonial tributário determinado no ano de 2025 de 18.445,71 euros. Alerta-se de que é única e exclusivamente da responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir e a sua real tipologia e composição, pelo que deverá antes de apresentar proposta, assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que os interessados devem proceder à verificação prévia do estado do bem e inteirar-se das suas qualidades e características e de todos os outros aspetos que considere relevantes. A falta de verificação por parte do proponente não é fundamento nem determina, nos termos legais, a anulação da venda. Uma vez apresentada proposta a mesma não pode ser retirada. O preço terá de se mostrar integralmente pago, no prazo de quinze dias, após notificação da Agente de Execução para o efeito. Não sendo efetuado o depósito do preço no referido prazo, poderá ser promovida, mediante autorização judicial prévia, o arresto dos bens do proponente que subscreveu a proposta de valor mais elevado e não proceda ao depósito do preço – artigo 825º nº 1 al. c) do Código de Processo Civil. A venda poderá, eventualmente, suspender-se ou ser dada sem efeito, entre outros, em caso de insolvência do(s) executado(s), pagamento da divida ou eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda, podendo, ainda, ser exercido o direito de remição ou o direito de preferência. Advertências a ter em consideração: a) Nos termos do nº 6 do artigo 833º do Código de Processo Civil, a presente transmissão está dispensada da apresentação da licença de utilização ou de construção, ficando o adquirente advertido do ónus da eventual legalização do imóvel, caso se mostre necessário; b) na eventualidade de estar a licitar em nome ou representação de terceiro, deve certificar-se de que tem efetivamente poderes bastantes para o efeito, sendo que: bb) caso esteja a licitar em representação de uma pessoa coletiva, deverá ser o representante legal da mesma, demonstrando-o através da certidão comercial e/ou, de acordo com os respetivos estatutos; cc) caso se trate de uma pessoa singular, deverá estar munido de procuração com poderes para o efeito. Os interessados antes de apresentarem quaisquer propostas, devem consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt e/ou aconselhar-se com Advogado ou Solicitador.
28 050 €Valor base
Vila Real
Usufruto que o executado tem sobre o prédio urbano composto de casa de rés-do-chão destinado a moinho, com área de 15 m2, sito em Benagouro, freguesia de Vilarinho de Samardã, a confrontar a norte, nascente e sul: rio, a poente: monte público, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real sob o n.º 1023/20070216 e inscrito na matriz sob o artigo685 da união das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã. - Usufruto Vitalício, usufrutuários nascidos em Janeiro de 1966 e Setembro de 1970. -Prédio em Ruínas - É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas
249 €Valor base

Alvaiázere
Lote único : Verba numero 1: Prédio urbano, casa de habitação de rés do chão, 1º andar e palheiro anexo, a confrontar a Norte, Nascente e Sul com João Francisco Batista e a Poente com herdeiros de António Joaquim Oliveira. Sito ao lugar de Pussos, Freguesia de Pussos São Pedro, Alvaiázere. Artigo matricial 421. Descrito á conservatória do registo predial de Alvaiázere sob o numero 321 Freguesia Pussos. Valor Patrimonial 20837,95 código CIMI ano 2021. Verba Nº 2: Prédio rustico, sito ao Lugar de Pussos, Freguesia de Pussos, Alvaiazere. Cultura com oliveiras, vinha e pomar. A confrontar a Norte com António Ferreira, Nascente com Acácio Rodrigues Nogueira, Sul com Estrada e Poente com herdeiros de António Joaquim Barreira e João Francisco batista. Artigo matricial 4593 Pussos São Pedro, Descrito á conservatória do registo predial de Alvaiázere sob o numero 322 Freguesia Pussos. Valor Patrimonial Atual de 326.06 Euros determinado no ano de 1989. Formação de Lote único: composto pela verba 1 ( prédio urbano) e a verba 2 ( prédio rustico) O imóvel necessita de obras de conservação. Advertem-se os eventuais interessados, do seguinte: antes de efetuarem propostas, devem inteirar-se das qualidades e características, licenças e outros aspetos que considerem relevantes, do bem. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente, a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que, deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Os imóveis são vendidos no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados a verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina nos termos legais, a anulação da venda. O bem é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, sem garantias de quaisquer vícios que possam surgir ou que eventualmente existam. Para visita do imóvel fixam-se as segundas feiras das 9 as 14 horas, mediante agendamento prévio.
50 300 €Valor base

Lamego
Prédio Urbano, composto de casa de 1 pavimento destinado a comércio com logradouro, com a área coberta de 145 m2 e descoberta de 200 m2, situado no Lugar de Pio, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 1818 da Freguesia de Cambres, concelho de Lamego e descrito na C.R.P. de Lamego sob o nº 915. ***Imóvel em bom estado de conservação, apresenta apenas danos no tecto na zona dos arrumos ***Imóvel com renovação parcial recente ***Os bens móveis não fazem parte da venda ***Deverão os interessados antes de efetuarem quaisquer propostas, consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt, devendo ainda: - Informar-se das qualidades e características, licenças e outros aspetos que considerem relevantes, sendo da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas, sendo que a falta de verificação do bem não determina, nos termos legais, a anulação da venda; - Estar registados na plataforma e-leilões, de forma a terem acesso aos contactos do fiel depositário, caso pretendam ver o imóvel; - Contactar o agente de execução, através dos contactos constantes do menu “visitas”, que notificará a pessoa responsável por mostrar o bem, caso o pretendam visitar. - Foi já apresentada uma proposta no montante de 49.600,00€, a qual não foi aceite.
50 000 €

Alvaiázere
Prédio Urbano, sito em Loureira, composto por cozinha, sala, dois quartos, um hall, um wc, três anexos na cave, denominados na zona por lojas, inscrito na matriz predial sob o artigo 89, da freguesia de Pussos São Pedro, concelho de Alvaiázere, descrito na Conservatória do Registo Predial Alvaiázere sob o número 2363/Pussos
26 029 €Valor base

Tomar
1/2 do prédio rústico sito em Quebradas, com uma área total de 1240 m2, composto de terra de olival, descrito na Conservatória do Registo Predial de Tomar sob o nº 1690 da freguesia de Madalena, concelho de Tomar, inscrito na matriz sob o art.º 10, secção R, da União de Freguesias de Madalena e Beselga, com o valor matrimonial de 76,63 euros, penhorado em 04/07/2005. Terreno amplo. Alerta-se que é da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Deverá, igualmente, ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da conclusão do leilão, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. ADVERTÊNCIA: As áreas e descrição do imóvel no presente anúncio, têm por base, as descritas na certidão predial e matricial respetivas. No entanto, os interessados em licitar, deverão aferir previamente, por todos meios disponíveis, se o imóvel está de acordo com os seus interesses de aquisição. A falta desta averiguação, por parte dos licitantes, não determina nos termos legais, a anulação da venda. Os interessados em licitar o bem, devem consultar previamente o site www.e-leiloes.pt, por forma a informarem-se, de forma consciente, das regras dos leilões e consequências legais das suas licitações.
125 000 €Valor base

Vila de Rei
Quota parte de 1/7, propriedade do executado, do prédio urbano sito em Relva, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila de Rei sob o n.º 16719 da freguesia e concelho de Vila Rei, inscrito na respetiva matriz sob o art.º 282. Composição do imóvel: casa em ruínas, estando apenas algumas parede em pé, conforme fotos. Localização do bem imóvel: 39.71085553791672,-8.111276020833381586560719304478 (coordenadas indicadas na caderneta predial) - a localização constante no mapa é apenas indicativa da zona. O imóvel, não estando fechado, pode ser visitado a qualquer momento, sem necessidade de contacto prévio. Recomendação geral - leilões eletrónicos - previamente à apresentação de proposta, deve visitar o bem imóvel, uma vez que este é vendido no estado em que se encontra. Após apresentada proposta, a mesma não pode ser retirada. É OBRIGATÓRIO o depósito do preço no prazo de quinze dias. Não sendo depositado o preço no referido prazo, a Agente de Execução poderá promover, com autorização judicial prévia, o arresto dos bens do proponente que vença o leilão e não proceda ao depósito do preço - ler atentamente o disposto no artigo 825º, n.º 1 al. c) do Código de Processo Civil. Negociação particular - Importante - O prazo para a conclusão da negociação particular é meramente indicativo, ou seja, a negociação particular poderá ser concluído antes do prazo indicado pelo site e-leiloes. Manifeste o seu interesse, mediante a apresentação de proposta, no imediato (é inútil aguardar pelos últimos dias, uma vez que a negociação particular até pode concluir-se antes, caso seja apresentada proposta de valor superior ao valor a anunciar para a venda).
714 €
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