PRÉDIO COM 3 CONSTRUÇÕES HABITACIONAIS - LOUREDO, PAREDES

Prédio urbano - Sito na Travessa Alto Alegre, n.º 16, 4580-581 da freguesia de Louredo, concelho de Paredes, distrito do Porto., descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o n.º 633 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 249, destinado a habitação.
Conforme observado no local e descrito no relatório de peritagem, que se encontra disponibilizado em anexo, o imóvel é atualmente composto por três edifícios de natureza habitacional, implantados a diferentes níveis do terreno, correspondentes a três unidades habitacionais designadas no relatório por Casa1, Casa 2 e Casa 3, apresentando diferentes idades, características e configurações.
O terreno tem uma pendente significativa e as construções foram implantadas em " cascata ", não constituindo, de acordo com os elementos disponibilizados, frações autónomas.
De acordo com os elementos matriciais, o prédio encontra-se inscrito como habitação, com tipologia T2, com área total de 321,00 m2, correspondendo 51,90 m² à área bruta de construção. De acordo com a descrição predial, consta uma área total de 321,00 m², correspondendo 45,00 m² à área coberta e 276,00 m² de área descoberta.
A realidade física observada no local e descrita no relatório de peritagem não coincide integralmente com os elementos constantes da matriz e da descrição predial, designadamente quanto à configuração e áreas das construções, sendo que no relatório pericial consta como área total de 325m2, área coberta total de240,22 m2 e área descoberta total de 84,78 m2.
A presente descrição é elaborada com base nos elementos documentais disponibilizados no relatório de peritagem e na observação efetuada no local.
A situação urbanística, construtiva, de licenciamento e/ou legalização das construções deverá ser aferida pelos interessados mediante consulta da documentação disponibilizada e, quando aplicável, junto das entidades competentes.

A venda em causa trata-se de uma venda em Processo de Inventário, com despacho judicial para promoção da venda da totalidade do imóvel na modalidade de Leilão Eletrónico. Os intervenientes aqui indicados são: a Cabeça de Casal , Ana Maria Moreira de Sousa, sendo os demais interessados os identificados no presente anúncio. O prédio encontra-se habitado pela Cabeça de Casal e dois dos Interessados. Solicita-se a todos os interessados que contactem previamente a Agente de Execução através do telemóvel 938132003 ou e.mail 3304@solicitador.net para efeitos de marcação de visita. AVISO IMPORTANTE: Os bens móveis visíveis nas fotos NÃO fazem parte da venda. ATENÇÃO: É da única responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá, antes de licitar, verificar se o mesmo corresponde às suas expetativas e se se encontra nas condições pretendidas.O bem é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, pelo que a falta dessa verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.
INFORMAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O IMÓVEL:
O imóvel é constituído fisicamente por três construções destinadas a habitação, implantadas no mesmo terreno e correspondentes ao mesmo artigo matricial, não constituindo três prédios autónomos nem três frações autónomas.
De acordo com o relatório de peritagem, as construções são identificadas como Casa 1 ( topo ), Casa 2 ( intermédia ) e Casa 3 (casa-mãe), apresentando diferentes características construtivas, idades e estados de conservação.
Segundo o relatório de peritagem, não foi confirmada a existência de nenhum processo de licenciamento.
O imóvel apresenta terreno com acentuada pendente, encontrando-se as construções implantadas a diferentes cotas e apresentando acessos através de escadarias e zonas de circulação de reduzida largura.
O local não é servido por rede pública de abastecimento de água nem por rede pública de saneamento, sendo referido no relatório de peritagem que as águas residuais são encaminhadas para fossa. O relatório refere igualmente não existir poço ou furo de abastecimento de água.
Os interessados deverão proceder, previamente à licitação, à verificação junto das entidades competentes de todas as questões relativas ao licenciamento e legalização das construções, utilização, áreas, acessos, infraestruturas e demais condições urbanísticas do imóvel, não sendo garantida pela Agente de Execução qualquer eventual legalização ou alteração da situação atualmente existente.
Constam dos elementos registrais e matriciais áreas e características que não coincidem integralmente com a realidade física descrita no relatório de peritagem, designadamente quanto às áreas e à composição do imóvel, devendo os interessados consultar os elementos do processo e proceder à sua própria verificação antes de licitar.
DO REGISTO PREDIAL:
Sobre o imóvel encontra-se registado Ónus de Eventual Redução de Doação, pela Ap. 795 de 13/08/2009.
Encontra-se igualmente indicada na descrição predial uma reserva em doação a favor de Maria Amélia Rosa Moreira, correspondente ao usufruto constituído aquando da doação, sendo que o respetivo registo foi posteriormente cancelado em 13/09/2018.