Moradia sita em Pombal

Prédio urbano sito em Charneca, Rua das Bergieiras, nº 18, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 12744, da freguesia de Pombal, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal, sob o número 10896, correspondente a casa de habitação de cave, r/c, 1.º andar e logradouro.

Pelo fiel depositário foi concedido o acesso e autorizado o registo fotográfico do interior do imóvel ao aqui Agente de Execução.
Apesar da descrição constante na Caderneta Predial e Certidão Permanente, no local foi possível verificar:
O imóvel corresponde a uma moradia de três pisos, cave, rés-do-chão e primeiro andar.
A cave destina-se a garagem e detém uma casa de banho. No piso térreo uma sala com cozinha, dois quartos e duas casas de banho.
O primeiro andar detém dois quartos, sendo um deles suite, e uma varanda em toda a frente da moradia

O imóvel encontra-se bastante degradado, com alguns vidros partidos e com o telhado danificado.

Advertem-se os proponentes que os pedidos para verificação dos bens deverão ser efetuados com antecedência mínima de 8 dias que antecedem à data de terminus do leilão.

RECOMENDAÇÃO GERAL – LEILÕES ELETRÓNICOS

• Previamente à apresentação de proposta, deve verificar o estado do bem, uma vez que este é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra. As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e de todos os outros aspetos que considerem relevantes, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação.
• Nos termos do nº 6 do artigo 833º do CPC, a venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja sendo, feita construção urbana, ou de fração dele, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação a entidade com competência para a formalização do ato faz consignar no documento, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização
• Conforme resulta do no nº1 do artigo 54º da Lei 91/95, de 2/9, na redacção que lhe foi dada pelo Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, a celebração de quaisquer actos ou negócios jurídicos de que possa vir a resultar a constituição de compropriedade ou a ampliação do número de compartes de prédios rústicos carece de parecer favorável da câmara municipal do local da situação dos prédios, cabendo aos adquirentes a sua apresentação.
• Após apresentada proposta, a mesma não pode ser retirada.
• No valor atribuído ao bem em venda, não se encontram incluídos os impostos devidos pela transmissão, sejam estas IMT, IS, IVA ou outros impostos especiais, competindo ao adquirente, apresentar declaração que comprove o pagamento dos mesmos ou de que a transmissão dos bens a eles não está sujeita.

• É OBRIGATÓRIO o depósito do preço no prazo de quinze dias. Não sendo depositado o preço no referido prazo, a Agente de Execução poderá promover, com autorização judicial prévia, o arresto dos bens do proponente que vença o leilão e não proceda ao depósito do preço - ler atentamente o disposto no artigo 825º, n.º 1 al. c) do Código de Processo Civil.