Armazém, casa de habitação e pinhal e mato em São Martinho das Chãs (Armamar)

Armazém de rés-do-chão com 270 m2, casa de habitação de rés-do-chão com 201 m2 e logradouro com 799 m2, pinhal e mato 8.774 m2, sito em São Martinho das Chãs, inscrito na referida freguesia sob os artigos 701 e 748 urbanos e 1689 rústico, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Armamar sob o nº 957/19980812.

O imóvel é habitado pela executada e o seu interior encontra-se em mau estado de conservação, carecendo de obras de beneficiação e reparação.

Tratando-se de imóvel habitado pela executada não decorre, direta e imediatamente, para o agente de execução a obrigação de proceder à entrega do bem devoluto de pessoas e bens ao adquirente, sendo a este quem incumbe contactar e interpelar o residente/ocupante do imóvel à sua saída voluntária e/ou com ele convencionar data para o efeito.
Se verificada recusa de entrega voluntária do imóvel ou falta de colaboração caberá ao adquirente requerer formalmente nos autos a entrega do bem, caso em que o agente de execução diligenciará pela entrega coerciva, se necessária.

Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a venda judicial (e posterior registo de aquisição) encontra-se dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que caberá ao novo proprietário a obtenção de tal documentação, se dela necessitar.
É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do prédio a adquirir, pelo que, antes de apresentar proposta, deverá verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e condições previstas pelo adquirente.

Deverá ter em consideração que, atendendo à natureza da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Adverte-se os potenciais interessados que o recheio da habitação não faz parte do objeto negocial.

Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões.