Casa de habitação de dois pisos em Pinheiro de Coja

Prédio urbano, composto por casa de habitação de dois pisos e área descoberta, sito na Rua Lugar, freguesia de Pinheiro de Coja, Concelho de Tábua, Distrito de Coimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o nº 3136/20181011 e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo nº 302.

O imóvel encontra-se desabitado e necessita de obras de restauro, beneficiação e reparação.

Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a venda judicial (e posterior registo de aquisição) encontra-se dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que caberá ao novo proprietário a obtenção de tal documentação, se dela necessitar.
É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do prédio a adquirir, pelo que, antes de apresentar proposta, deverá verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e condições previstas pelo adquirente.

Deverá ter em consideração que, atendendo à natureza da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Adverte-se os potenciais interessados que o recheio da habitação não faz parte do objeto negocial. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização do imóvel, se for caso disso.

Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões.