Moradia em Serpa

Prédio urbano, sito em Serpa, na Rua Nossa Senhora, n.os 25 e 27, na freguesia de Serpa (Salvador e Santa Maria), concelho de Serpa, composto por casa de rés-do-chão e primeiro andar, para habitação e quintal, com a área coberta de 108 m2 e área descoberta de 50 m2, descrito na C.R.Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Serpa sob o n.º 513 da freguesia de Serpa (Santa Maria) e inscrito na matriz sob o artigo 1209 da união das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria).

O imóvel encontra-se habitado pela executada e é composto por rés-do-chão e 1.º andar, estando em razoável estado de conservação.
No rés-do-chão há hall de entrada, 1 sala de estar interior, 1 sala de estar e cozinha, 1 despensa, um quarto interior, 1 casa de banho com duche e 1 pequeno pátio interior. No 1.º andar há 2 quartos com pequenas varandas, 1 quarto interior, 1 sala de estar interior, 1 casa de banho com banheira e uma sala e cozinha comum. O imóvel tem ainda um terraço no topo.

Todos os bens móveis visíveis nas fotografias não são parte integrante do bem imóvel, pertencendo aos executados e ao seu agregado familiar, pelo que não se encontram incluídos na venda.

O imóvel é vendido no estado físico, jurídico e documental em que se encontra. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá assegurar-se de que o mesmo corresponde às suas expectativas e vontade e de que se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.

ADVERTE-SE PARA:
a) Artigo 833.º n.º 6 do Código de Processo Civil: “A venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja a ser, feita construção urbana, ou de fração dele, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação à entidade com competência para a formalização do ato faz consignar no documento, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização.”

b) Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro: “Na realização de negócios jurídicos que envolvam a transmissão de propriedade de prédios urbanos (…) o imóvel pode não dispor dos títulos urbanísticos necessários para a utilização (…)”, incluindo o certificado energético.

ALERTA-SE PARA: SÓ SERÃO VALIDADAS E ACEITES AS PROPOSTAS APRESENTADAS ATRAVÉS DESTA PLATAFORMA: E-leilões

Deverão os interessados, antes de efetuarem quaisquer propostas, consultar as regras de funcionamento e as FAQ constantes do sítio www.e-leiloes.pt e/ou aconselhar-se com Solicitador ou Advogado.